Condições gerais de venda
Artigo 1.º: Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda regem as vendas de vestuário e acessórios celebradas no site lapetite-robe.com entre a sociedade vendedora e qualquer cliente que atue na qualidade de consumidor.
Vendedor: LPRBI, que explora a loja La Petite Robe, sociedade por quotas de direito francês (SARL) com um capital social de 1.000 €, com sede em 35 Impasse de la Citadelle, 69480 Anse, França.
SIREN 993 335 108 — Registo Comercial de Villefranche-Tarare 993 335 108 — Número de IVA intracomunitário FR48993335108.
Contacto: info@lapetite-robe.com
Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação prévia e sem reservas das presentes condições. O cliente recebe confirmação das mesmas ao validar a sua encomenda.
Artigo 2.º: Produtos
Os produtos propostos são os que constam do site no dia da consulta, até ao limite do stock disponível. Os nossos vestidos são peças únicas ou produzidos em série limitada.
As fotografias e descrições são elaboradas com o maior cuidado. Podem, contudo, surgir ligeiras variações de tonalidade consoante o ecrã, sem que tal responsabilize o vendedor.
Os nossos vestidos vestem pequeno. Convidamos cada cliente a confirmar a sua medida de cintura antes de encomendar.
Artigo 3.º: Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo os custos de entrega. Os custos de entrega são apresentados antes da validação definitiva da encomenda e recordados na confirmação.
O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento do registo da encomenda.
Nas entregas fora da União Europeia, os eventuais direitos aduaneiros e impostos locais ficam a cargo do cliente e podem ser exigidos pelas autoridades locais no momento da entrega.
Artigo 4.º: Encomenda
O cliente seleciona os artigos, verifica o detalhe do seu cesto, indica os dados de entrega e valida o pagamento. A encomenda é firme a partir dessa validação.
É enviado ao cliente um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. O vendedor reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento anterior, encomenda anómala ou suspeita de fraude.
Artigo 5.º: Meios de pagamento
O pagamento é efetuado em linha, no momento da encomenda, através de:
- cartão bancário (Visa, Mastercard, Carte Bleue)
- Shop Pay
- Apple Pay
As transações são protegidas pelo nosso prestador de serviços de pagamento. O vendedor não tem acesso a quaisquer dados bancários completos.
Artigo 6.º: Entrega
Efetuamos entregas em França continental, na Europa e a nível internacional.
Fora dos períodos de festas ou de saldos, as encomendas são preparadas no prazo de 24 horas úteis. Os prazos de transporte estimados são depois de 5 dias úteis em França continental, de 6 a 7 dias úteis para os restantes países europeus e de 2 dias para uma entrega expresso ao domicílio em França.
Custos de entrega:
- França, ponto de recolha: 6,99 €
- França, domicílio: 11,99 €
- Europa, domicílio: 13,99 €
- Outros destinos: 25 €
Estes prazos são indicativos e podem variar em períodos de forte procura. Se a entrega não tiver ocorrido no prazo de trinta dias após a encomenda, ou na data acordada, o cliente pode interpelar o vendedor para entregar num prazo suplementar razoável; na falta de execução, pode resolver o contrato e obter o reembolso integral das quantias pagas (artigos L216-1 a L216-6 do Código do Consumo francês).
Os produtos viajam por conta e risco do vendedor. A transferência do risco só ocorre com a entrega física da encomenda ao cliente. Em caso de encomenda em falta ou danificada na receção, convidamos o cliente a contactar-nos com a maior brevidade para info@lapetite-robe.com, se possível com uma fotografia.
Artigo 7.º: Direito de livre resolução
O cliente dispõe de catorze dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar qualquer penalização (artigo L221-18 do Código do Consumo francês).
As modalidades completas — declaração, devolução, estado dos artigos, custos de devolução, reembolso, troca ou vale — estão detalhadas na nossa política de devoluções, que faz parte integrante das presentes condições.
Artigo 8.º: Garantias legais
Independentemente de qualquer garantia comercial, o vendedor permanece obrigado:
- à garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês), que permite ao cliente obter a reposição da conformidade do bem, a sua reparação, a sua substituição ou, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução da venda;
- à garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).
Estas garantias são exercidas sem custos para o cliente. Qualquer pedido deve ser dirigido a info@lapetite-robe.com.
Artigo 9.º: Dados pessoais
Os dados recolhidos são necessários ao tratamento das encomendas e à relação com o cliente. O seu tratamento está descrito na nossa política de privacidade. O cliente dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição, que pode exercer em info@lapetite-robe.com.
Artigo 10.º: Força maior
A responsabilidade do vendedor não pode ser acionada em caso de incumprimento ou atraso devido a um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês.
Artigo 11.º: Mediação de consumo
Nos termos do artigo L612-1 do Código do Consumo francês, o cliente tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha ao vendedor, após ter tentado previamente resolvê-lo diretamente connosco através de uma reclamação escrita.
O mediador designado pelo vendedor é:
CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França
https://cm2c.net/
O recurso ao mediador é gratuito para o consumidor. Só é admissível após ter sido previamente dirigida ao vendedor uma reclamação escrita que não tenha obtido uma solução satisfatória.
Artigo 12.º: Reclamações e litígios
Qualquer reclamação pode ser dirigida a info@lapetite-robe.com. Comprometemo-nos a responder com a maior brevidade possível.
As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Na falta de resolução amigável, o cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, ou ao da sede do vendedor.
Artigo 13.º: Alteração das condições
O vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. As condições aplicáveis são as que estiverem em vigor no dia da encomenda.
Última atualização: 6 de setembro de 2026